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Como Abrir um CNPJ para Advogado e Evitar Problemas Fiscais e Legais

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  • 23 de abril de 2025
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Abrir um CNPJ para advogado não é uma simples formalidade. Sem ele, você pode pagar mais impostos, perder clientes e até enfrentar problemas com a Receita Federal. Muitos advogados trabalham como autônomos, mas não percebem que estão deixando dinheiro na mesa por não terem um CNPJ formalizado.

Se você é advogado e ainda não abriu seu CNPJ, a hora de agir é agora. Vamos te mostrar todos os passos para abrir um CNPJ para advogado da forma correta e evitar grandes prejuízos no futuro.

O que você vai aprender nesse conteúdo:

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  • O Que Acontece se um Advogado Trabalhar Sem CNPJ?
  • Qual É o Melhor Tipo de Empresa para um Advogado Abrir?
  • Passo a Passo para Abrir um CNPJ para Advogado
    • 1. Registro na OAB
    • 2. Obtenção do CNPJ na Receita Federal
    • 3. Registro na Prefeitura e Alvará de Funcionamento
    • 4. Escolha do Regime Tributário
  • Quanto Custa Abrir um CNPJ para Advogado?
    • Você também pode gostar:

O Que Acontece se um Advogado Trabalhar Sem CNPJ?

Se você ainda não tem um CNPJ, é importante entender os riscos que está correndo:

  • Carga tributária maior: Sem um CNPJ, você é tributado como pessoa física, podendo pagar até 27,5% de imposto de renda, enquanto um advogado com CNPJ pode pagar alíquotas muito menores.
  • Impossibilidade de emitir nota fiscal: Se você quer atender empresas ou clientes mais estruturados, a falta de um CNPJ é um grande problema.
  • Menos credibilidade: Muitos clientes preferem contratar advogados formalizados, pois passam mais confiança e segurança jurídica.

Se você não quer perder dinheiro e clientes, a solução é abrir um CNPJ para advogado agora mesmo.

Qual É o Melhor Tipo de Empresa para um Advogado Abrir?

O advogado não pode ser MEI (Microempreendedor Individual), pois sua profissão é regulamentada. Mas existem duas opções principais para advogados que querem abrir um CNPJ:

  1. Sociedade Unipessoal de Advocacia (SUA): Se você vai atuar sozinho, essa é a melhor escolha. Você tem proteção do seu patrimônio pessoal, um CNPJ exclusivo e pode pagar menos impostos.
  2. Sociedade Simples de Advocacia: Se pretende trabalhar com outros advogados, essa é a melhor opção.

Agora que você sabe qual o tipo de empresa ideal, vamos ao passo a passo de como abrir um CNPJ para advogado.

Passo a Passo para Abrir um CNPJ para Advogado

1. Registro na OAB

Antes de abrir o CNPJ, você precisa registrar a empresa na OAB do seu estado. Para isso, é necessário:

  • Elaborar um contrato social
  • Requerer a autorização na OAB
  • Pagar a taxa de inscrição (o valor varia conforme o estado)

2. Obtenção do CNPJ na Receita Federal

Com a aprovação da OAB, você deve acessar o site da Receita Federal e preencher o DBE (Documento Básico de Entrada) para gerar o CNPJ.

3. Registro na Prefeitura e Alvará de Funcionamento

  • Após obter o CNPJ, você precisará se registrar na prefeitura da sua cidade para emitir notas fiscais.
  • Dependendo do município, pode ser necessário obter um alvará de funcionamento.

4. Escolha do Regime Tributário

A escolha do regime tributário é essencial para pagar menos impostos. As principais opções são:

  • Simples Nacional: Para faturamentos de até R$ 4,8 milhões ao ano. Pode reduzir bastante os impostos.
  • Lucro Presumido: Ideal para faturamentos acima desse limite.

Se você errar na escolha, pode pagar muito mais impostos do que o necessário. Por isso, conte com uma contabilidade especializada, como a RR Soluções.

Quanto Custa Abrir um CNPJ para Advogado?

Os custos podem variar, mas geralmente incluem:

ItemCusto Aproximado
Taxas da OABR$ 1.000 a R$ 1.500
Registro do CNPJGrátis
Alvará de funcionamentoR$ 200 a R$ 500
Honorários contábeisVariável

Se você quer economizar e abrir seu CNPJ sem erros, entre em contato com a RR Soluções.

Você também pode gostar:

Quanto Custa Abrir uma Empresa para Advogado
O Que Precisa para Abrir uma Empresa para Advogado
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