Você, advogado, está pensando em abrir seu próprio escritório? Cuidado! Sem as licenças corretas, seu sonho pode se transformar em um pesadelo jurídico e financeiro. Não cumprir as exigências legais pode resultar em multas pesadas, fechamento do seu negócio e danos irreparáveis à sua reputação.
A Importância do Registro na OAB
Antes de mais nada, para abrir uma empresa de advocacia, é obrigatório estar registrado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Sem esse registro, sua atuação será considerada ilegal, sujeitando-o a sérias penalidades. Não arrisque sua carreira; certifique-se de estar devidamente inscrito na OAB.
Escolha da Estrutura Jurídica: Sociedade Unipessoal ou Sociedade Simples
Decidir entre uma Sociedade Unipessoal de Advocacia ou uma Sociedade Simples é crucial. Uma escolha errada pode acarretar em problemas fiscais e jurídicos no futuro. Avalie cuidadosamente cada opção:
- Sociedade Unipessoal de Advocacia: Ideal para quem deseja atuar sozinho, oferecendo benefícios fiscais específicos.
- Sociedade Simples: Para aqueles que pretendem ter sócios, compartilhando responsabilidades e lucros.
Registro do Contrato Social na OAB
Após definir a estrutura, é imperativo registrar o contrato social na OAB. Ignorar essa etapa pode resultar na invalidação da sua empresa, tornando todas as suas atividades ilegais. Não coloque seu investimento em risco; faça o registro corretamente.
Cadastro na Receita Federal: Obtenção do CNPJ
Sem o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), sua empresa não existe legalmente. Operar sem CNPJ é atuar na clandestinidade, o que pode levar a multas severas e até ao encerramento forçado do seu escritório. Garanta o registro adequado junto à Receita Federal.
Alvará de Funcionamento: Você Realmente Precisa?
A obtenção do alvará de funcionamento pode variar conforme o município. Em algumas localidades, mesmo atividades de baixo risco, como escritórios de advocacia, podem necessitar dessa licença. Operar sem o alvará exigido pode resultar em multas e interdições. Verifique as exigências locais para evitar surpresas desagradáveis.
Inscrição Municipal e Estadual: Não Deixe Passar
Dependendo dos serviços oferecidos, pode ser necessária a inscrição nos órgãos municipais e estaduais. A falta dessas inscrições pode acarretar em problemas fiscais e restrições às suas atividades. Esteja atento às exigências específicas da sua região.
Licenciamento Sanitário e do Corpo de Bombeiros
Embora escritórios de advocacia não lidem com atividades insalubres, algumas prefeituras exigem licenciamento sanitário e aprovação do Corpo de Bombeiros. A ausência dessas licenças pode resultar em multas e interdições. Não negligencie essas obrigações; a segurança e a conformidade legal do seu escritório dependem disso.
Tabela Resumo das Licenças Necessárias
| Licença/Registro | Obrigatoriedade | Risco de Não Conformidade |
|---|---|---|
| Registro na OAB | Sim | Atuação ilegal, multas, suspensão da atividade |
| Registro do Contrato Social na OAB | Sim | Invalidação da empresa, atividades consideradas ilegais |
| Obtenção do CNPJ | Sim | Operação clandestina, multas severas, encerramento forçado |
| Alvará de Funcionamento | Depende do município | Multas, interdições, impedimento de funcionamento |
| Inscrição Municipal e Estadual | Depende dos serviços | Problemas fiscais, restrições às atividades |
| Licenciamento Sanitário e Corpo de Bombeiros | Depende do município | Multas, interdições, riscos à segurança e conformidade legal |
Atenção! Não cumprir qualquer uma dessas exigências pode comprometer seriamente o futuro do seu escritório. A RR Soluções está aqui para ajudá-lo a navegar por essas complexas obrigações legais, garantindo que seu sonho de ter uma empresa de advocacia não se transforme em um pesadelo jurídico.
